| Data de Envio | Setor | Ato |
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04/04/2018 12:34
| DP | |
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04/04/2018 07:33
| COEX | Informação nº 1630/2018 - |
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12/12/2017 11:38
| DP | Informação nº 15441/2017 - |
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11/12/2017 14:20
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2121/2017 - |
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17/11/2017 09:57
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2379/2017 - |
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14/11/2017 11:32
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3714/2017 - |
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25/10/2017 16:47
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2017 - |
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04/07/2017 15:40
| GCIZL | |
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30/06/2017 17:16
| SMPjTC | Despacho nº 143/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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02/06/2017 09:57
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1404/2017 - |
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30/05/2017 12:19
| SMPjTC | Parecer nº 4881/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015.
Ausência de disponibilização dos dados que
integram o conteúdo desta prestação de
contas a este Parquet. |
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01/08/2016 16:18
| COFIM | Instrução nº 1586/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE IVATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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05/07/2016 11:16
| DP | |
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29/03/2016 11:45
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1624/2016 - |
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29/03/2016 11:45
| DCM | Instrução nº 3115/2016 - MUNICÍPIO DE IVATUBA. Prestação de Contas do
exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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28/03/2016 18:12
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3571/2016 - |